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Mais uma cidade cria leis específicas para combater os excessos de bebidas alcoólicas. A partir de setembro deste ano, não será permitido a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e espaços públicos na cidade de Cascavel, oeste do Paraná.
Os vereadores de Cascavel derrubaram no último dia 7 o veto do prefeito Edgar Bueno ao projeto de lei 227/13, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e espaços públicos da cidade. A iniciativa havia sido vetada pelo chefe do Executivo em junho. Com o resultado de 15 votos contra quatro, a lei passará a valer dentro de 60 dias.
O projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar de Combate às Drogas, a pedido de moradores e comerciantes, como forma de combater a violência e o abuso do consumo de álcool nos chamados ‘bobódromos’ – locais de encontros de jovens em praças, estacionamentos e ruas.
Na justificativa ao veto, o prefeito defendia que a proposta é inconstitucional por exigir despesas altas para estrutura de fiscalização, a qual, aponta, deveria ser de responsabilidade da Polícia Militar. Antes de ser aprovada, a iniciativa já havia sido considerada inconstitucional pela procuradoria jurídica da Câmara de Cascavel, que entender ser o tema de competência da União ou do Estado.
A proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos desde que haja autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pela prefeitura. A regra também poupa entorno dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento nos limites determinados pelo Poder Público e desde que a bebida seja comprada no estabelecimento. Caberá ao Executivo estabelecer as sanções administrativas e os valores das multas a serem aplicadas ao cidadão que for flagrado infringindo a lei.
Qual a sua opinião sobre o assunto? As cidades devem criar leis específicas para reduzir o abuso de álcool nas ruas e demais lugares públicos?
Com informações da Câmara Municipal de Cascavel e G1/PR.
