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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23) o projeto de lei que endurece a pena para motorista que praticar homicídio culposo (sem intenção de matar) sob efeito de álcool e outras drogas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Atualmente, a pena é de dois a quatro anos. Se houver a mudança de lei, os motoristas que matarem sob efeito de álcool e outras drogas poderão ser penalizados de quatro a oito anos.
“Este projeto aumenta as penas para quem mata embriagado ao volante. Hoje, se paga a vida dessas pessoas com cesta básica porque crimes punidos até quatro anos praticamente têm reversão imediata em penas alternativas. Com essa mudança, quem matar embriagado ao volante irá para trás das grades, irá para a cadeia”, disse o relator do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovado em plenário, Efraim Filho.
Fonte: Estadão
