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Em cerimônia realizada na quarta-feira dia 23/06, em Brasília, o ministro da Saúde José Gomes Temporão lançou oficialmente a Política Nacional sobre o Álcool, com estratégias para enfrentar os problemas relacionados ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
As medidas incluem a capacitação de garçons para proibição da venda de álcool a menores de idade e pessoas com sintomas de embriaguez, além do fornecimento de água potável de graça nos estabelecimentos.
O governo também irá incentivar os municípios a adotarem medidas para restringir o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que comercializam bebida alcoólica e proibir a venda em postos de combustíveis.
A nova política prevê, ainda, o incentivo à regulamentação e fiscalização da publicidade de bebidas alcoólicas. Ações concretas, como a restrição ao horário das propagandas, estão a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e devem ser divulgadas apenas na semana que vem.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, está viajando e deve se reunir com Temporão na semana que vem para discutir a Portaria.
No início do mês passado, o ministro se manifestou contrário à participação de artistas e celebridades em propagandas de bebida alcoólica.
Sem prazo
O decreto que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, estabelece a ampliação do acesso de usuários de álcool ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, prevê projetos de capacitação de agentes de saúde para atuação em comunidades indígenas e programas de prevenção em assentamentos para a reforma agrária.
O decreto não estabelece o investimento que será destinado à concretização das propostas, nem prazo para sua implementação.
Cerca de 12% dos brasileiros, com idades entre 12 e 65 anos, são portadores de alcoolismo, segundo a Secretaria Nacional Antidrogas.
Fonte: www.bol.com.br
