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TST impede Correios de demitir carteiro dependente de álcool

TST impede Correios de demitir carteiro dependente de álcool

menos de 1 minuto A demissão com ou sem justa causa de um funcionário não pode mais ser justificada em função de dependência de álcool. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o alcoolismo é uma doença crônica e que deve ser tratada na vigência do contrato de trabalho, ou seja, deve haver assistência ambulatorial ao empregado. A decisão foi tomada depois que um carteiro do Correios foi demitido por justa causa. Ele admitiu que, “em estado de confusão mental causada pela ingestão Continue lendo

Alcoolismo não motiva justa causa, diz projeto aprovado em comissão do Senado

Alcoolismo não motiva justa causa, diz projeto aprovado em comissão do Senado

menos de 1 minuto Correio News O trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que, agora, será votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido à Câmara dos Deputados. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como Continue lendo