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Alcoolismo não motiva justa causa, diz projeto aprovado em comissão do Senado
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Alcoolismo não motiva justa causa, diz projeto aprovado em comissão do Senado

menos de 1 minuto Correio News O trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que, agora, será votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido à Câmara dos Deputados. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como Continue lendo→

Projeto proíbe demissão por embriaguez de trabalhadores alcoólatras
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Projeto proíbe demissão por embriaguez de trabalhadores alcoólatras

menos de 1 minuto Para tentar preservar empregos de trabalhadores alcoólatras, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem projeto que exclui da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de demissão por justa causa.   O texto permite a demissão por justa causa para casos de embriaguez em serviço, mas exclui os alcoólatras que forem clinicamente diagnosticados com a doença –a não ser que se recusem a realizar tratamento médico. O projeto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição Continue lendo→